Plano de saúde cobre cirurgia ortognática?

Data: 18/09/2012

Autor: Comunicação Dr. Tiago Tavares


Conforme as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a cirurgia ortognática faz parte do rol de procedimentos dos planos de saúde hospitalar, ou seja, existe a obrigatoriedade por parte dos convênios em cobrir as cirurgias ortognáticas, pelos planos hospitalares em qualquer lugar do Brasil.
Rol de Procedimentos é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

A Resolução 10 do CONSU, de 4 de novembro de 1998, em seu artigo 5º, inciso I, impõe a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias bucomaxilofaciais:

I – cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar.

A Resolução Normativa 211 da ANS, segue no mesmo sentido:

VIII - cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais, para a segmentação hospitalar, incluindo a solicitação de exames complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico utilizados durante o período de internação hospitalar;

Qual a importância da ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
De forma simplificada, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público.
A ANS possui a missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
A ANS tem por valores institucionais a transparência dos atos, que são imparciais e éticos, o conhecimento como fonte da ação, o espírito de cooperação e o compromisso com os resultados.
Para dúvidas, sugestões e denúncias dos planos de saúde, disque gratuitamente para a ANS – 0800 701 9656, e faça valer os seus direitos!

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