Paciente com direito garantido: Obrigatoriedade de coberturas das Cirurgias Buco-Maxilo-Faciais

Data: 13/07/2015

Autor: Comunicação Dr.Tiago



A Resolução 10 do CONSU, de 4 de novembro de 1998, em seu artigo 5º, inciso I, impõe a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias bucomaxilofaciais:

• ART. 5º. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos em unidade hospitalar definidos na Lei n.º 9.656/98, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso II deste artigo e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica do CONSU sobre urgência e emergência, observadas as seguintes exigências:

I – cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar

A Resolução Normativa 211 da ANS, segue no mesmo sentido:

• ART. 18. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso X deste artigo, observadas as seguintes exigências:

VIII - cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais, para a segmentação hospitalar, incluindo a solicitação de exames
complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação,
órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico utilizados durante o período de internação hospitalar;

Assim, nos contratos regulamentados e nos contratos adaptados, as operadoras devem prestar cobertura às cirurgias buco-maxilo-faciais.

Quanto aos contratos não regulamentados, as decisões do Poder Judiciário vêm se fortalecendo no sentido da obrigatoriedade da
cobertura, com fundamento na aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou na importância de direito fundamental do acesso à
saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa –
IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

NATUREZA DAS CIRURGIAS BUCO-MAXILO-FACIAIS:

PROCEDIMENTO MEDICO OU ODONTOLOGICO?

1. Muito já se discutiu se as cirurgias buco-maxilo-faciais teriam natureza médica ou odontológica. Essa discussão era feita pelas
operadoras, que sustentavam que as cirurgias tinham natureza odontológica, e que, portanto, não deveriam ter cobertura pelos
contratos de seguro saúde.

Essa discussão não tem mais fundamento nos dias de hoje, já que a ANS já determinou que as cirurgias buco-maxilo-faciais devem ser cobertas pelos contratos de seguro saúde, conforme a Súmula 11 da ANS, de 20 de agosto de 2007, especialmente nos pontos 2 e 3:

2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista,
devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora;

3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista. Além do
mais, os tribunais vêm reiteradamente decidindo que os procedimentos buco-maxilo-faciais situam-se tanto na área médica quanto
odontológica, de forma que, mesmo quando realizados por cirurgiões-dentistas, a cobertura é obrigatória.

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OUTRAS POSTAGENS

Cirurgia Ortognática: Como Funciona? Quais ...

O procedimento cirúrgico visa a fazer uma correção das alterações faciais e dar mais qualidade de vida para os pacientes. “Orto” vem de correto, e “gnatos” significa maxilares. As melhorias vão além da estética: a mordida do paciente também melhora. Confira mais sobre o assunto.
Esse procedimento ajuda a obter o equilíbrio anatômico do rosto.

Como funciona a cirurgia ortognática?
• Ela busca o equilíbrio anatômico da face.
• É indicada quanto o aparelho ortodôntico não consegue reparar um problema.
• Corrige deformidades ocasionadas por anomalias.
• O trabalho tem início com a ortodontia, antes de ser encaminhado para a cirurgia.
• São feitos exames detalhados para avaliar o problema do paciente.
• Pacientes a partir de 17 anos de idade podem realizá-la.

Embora seja desconhecido por muitas pessoas, o procedimento é simples. Toda a cirurgia é realizada na parte interna da boca, o que não apresenta chances de cicatrizes.
Cada caso é um caso, mas, no geral, o paciente pode ter alta no dia seguinte. O pós-operatório é totalmente orientado pela equipe, para que a pessoa se estabeleça o mais rápido possível e sem qualquer prejuízo.
As vantagens da cirurgia são inúmeras. O paciente pode ter uma mastigação melhor e até a sua digestão irá ser beneficiada. Tudo porque a qualidade da mordida nos alimentos influencia na forma como eles são digeridos.
A função respiratória é outra beneficiada pelo procedimento, além da fonação.
Esteticamente falando, um maxilar que é diferente do outro recebe uma correção importante, o que manterá os dois equilibrados.
Nenhum mais proeminente do que o outro. Esse é um resultado que eleva a autoestima do indivíduo.

Quais são os riscos?
A cirurgia apresenta riscos similares a outras de mesmo segmento. Na verdade, é importante que sejam feitos todos os exames necessários antes de considerar o paciente apto para o procedimento.
Como qualquer paciente, esse indivíduo deve buscar informações sobre a equipe que fará a cirurgia e como será o procedimento, além do pós-operatório.
Por não ser uma cirurgia de emergência, há um tempo para que o profissional também se certifique de que é o melhor momento para realizá-la.
Quanto a dor durante o procedimento, não existe. Toda a cirurgia é feita sob o efeito da anestesia geral.
Se você deseja fazer esse tipo de cirurgia de correção, converse com o seu ortodontista ou cirurgião bucomaxilo antes de mais nada sobre essas informações. Ele poderá esclarecer as dúvidas iniciais e te encaminhar para um especialista no assunto.
Você tem algum problema bucal? Não tenha vergonha de procurar por esclarecimentos e contar sobre o seu problema.
A cirurgia tem como objetivo principal recuperar e oferecer qualidade de vida e conforto para os pacientes submetidos a ele.
Esperamos ter ajudado no seu primeiro passo para a recuperação com a cirurgia ortognática. Compartilhe as informações!

O que as doenças bucais e a obesidade têm ...


Comidas doces e industrializadas e a falta de exercícios físicos estão tornando as populações cada vez menos saudáveis. O problema é grave: de acordo com o artigo “Impacto da obesidade na saúde bucal: revisão de literatura”, publicado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria em 2013, o sobrepeso favorece o aparecimento de vários outros problemas, como doenças cardíacas, hipertensão arterial, osteoartrite, diabetes tipo 2, câncer, doença periodontal e cárie.

Segundo dados do Ministério da Saúde de 2014, 52,5% dos brasileiros estão acima do peso ideal. Rogério O. Gondak (CROSC 6568), especialista em Patologia Bucal, mestre e doutor em Estomatopatologia pela Universidade Estadual de Campinas, explica que o consumo excessivo de açúcar é um dos fatores causadores tanto da obesidade quanto das doenças bucais. Helenice Biancalana (CROSP 18683), diretora do Departamento de Prevenção da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, alerta que é fundamental encorajar crianças e pais a adotarem hábitos alimentares mais saudáveis, reduzindo o consumo de alimentos industrializados, e melhorar os hábitos de higiene bucal.

O açúcar, ingrediente presente em alimentos doces e salgados, transforma-se em ácido em nossa boca. Esse ácido ataca o esmalte dos dentes de forma agressiva e, com o tempo, provoca cárie e outros problemas orais ainda mais graves. De acordo com Gondak, o aumento da gordura corporal pode gerar uma hiper-resposta inflamatória nos tecidos periodontais (gengiva, ligamento periodontal, cemento e osso alveolar, que dá sustentação ao dente) e isso leva à uma maior probabilidade de surgimento e persistência de doenças periodontais. No seu estágio mais avançado esse tipo de doença pode provocar a perda parcial ou total de dentes, principalmente em adultos a partir dos 35 anos.

O excesso de peso também predispõe o indivíduo a ter problemas como a erosão dentária relacionada ao refluxo gastresofágico. “Pacientes com sobrepeso ou obesidade apresentam altos índices de refluxo. Isso pode acontecer em virtude tanto de uma dieta inadequada, quanto de aumento da gordura visceral, que gera um enfraquecimento da válvula que impede o refluxo. O mal funcionamento desta válvula pode ser um dos fatores para a erosão dental: o suco gástrico, líquido altamente ácido, acaba voltando para a boca e entrando em contato com os dentes, causando a dissolução do esmalte”, afirma Gondak.

Além de melhorar os hábitos alimentares, a odontopediatra indica que o ideal é a criança aprender desde cedo a escovar os dentes logo após se alimentar. Outra dica importante é ingerir bastante água durante o dia. “Além de aumentar a sensação de saciedade e fazer bem para a saúde, tomar água é ótimo para os dentes e contribui para a limpeza da boca, impedindo altas concentrações de bactérias que resultam na formação de cárie”, finaliza Biancalana.