Paciente com direito garantido: Obrigatoriedade de coberturas das Cirurgias Buco-Maxilo-Faciais

Data: 13/07/2015

Autor: Comunicação Dr.Tiago



A Resolução 10 do CONSU, de 4 de novembro de 1998, em seu artigo 5º, inciso I, impõe a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias bucomaxilofaciais:

• ART. 5º. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos em unidade hospitalar definidos na Lei n.º 9.656/98, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso II deste artigo e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica do CONSU sobre urgência e emergência, observadas as seguintes exigências:

I – cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar

A Resolução Normativa 211 da ANS, segue no mesmo sentido:

• ART. 18. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso X deste artigo, observadas as seguintes exigências:

VIII - cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais, para a segmentação hospitalar, incluindo a solicitação de exames
complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação,
órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico utilizados durante o período de internação hospitalar;

Assim, nos contratos regulamentados e nos contratos adaptados, as operadoras devem prestar cobertura às cirurgias buco-maxilo-faciais.

Quanto aos contratos não regulamentados, as decisões do Poder Judiciário vêm se fortalecendo no sentido da obrigatoriedade da
cobertura, com fundamento na aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou na importância de direito fundamental do acesso à
saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa –
IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

NATUREZA DAS CIRURGIAS BUCO-MAXILO-FACIAIS:

PROCEDIMENTO MEDICO OU ODONTOLOGICO?

1. Muito já se discutiu se as cirurgias buco-maxilo-faciais teriam natureza médica ou odontológica. Essa discussão era feita pelas
operadoras, que sustentavam que as cirurgias tinham natureza odontológica, e que, portanto, não deveriam ter cobertura pelos
contratos de seguro saúde.

Essa discussão não tem mais fundamento nos dias de hoje, já que a ANS já determinou que as cirurgias buco-maxilo-faciais devem ser cobertas pelos contratos de seguro saúde, conforme a Súmula 11 da ANS, de 20 de agosto de 2007, especialmente nos pontos 2 e 3:

2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista,
devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora;

3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista. Além do
mais, os tribunais vêm reiteradamente decidindo que os procedimentos buco-maxilo-faciais situam-se tanto na área médica quanto
odontológica, de forma que, mesmo quando realizados por cirurgiões-dentistas, a cobertura é obrigatória.

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OUTRAS POSTAGENS

HUGOL possui atendimento especializado em ...

Profissionais especializados em traumas faciais HUGOL.

Dentre os possíveis traumas sofridos pelas vítimas de quedas ou acidentes de trânsito, existem os que ocorrem na face, tratados por uma dasespecialidades atuantes no HUGOL: a Cirurgia Buco-maxilo-facial, com profissionais da Odontologia que têm residência realizada em ambiente hospitalar, em nível de pós-graduação.

Os acidentes motociclísticos estão entre as principais causas de traumas faciais, seja pela falta do capacete ou até mesmo pelo uso de capacetes em desacordo com as normas-padrão. Guttieryque Pereira da Silva, 25 anos, foi paciente do HUGOL por 31 dias, pois sofreu uma queda de sua moto. Devido às lesões na face, recebeu atendimento da equipe de Buco-maxilo-facial da unidade e afirmou ter ficado contente com o tratamento dos profissionais. O alerta, nesse caso, é para utilizar o capacete, porém com atenção crucial na forma de prendê-lo corretamente na cabeça.

De acordo com o supervisor da Cirurgia Buco-maxilo-facial, Dr. Eder de Lima, o hospital tem atendido vários casos de trauma facial grave e a equipe cirúrgica tem obtido êxito nos procedimentos de reconstituição da face. “A Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial (CTBMF), sob a ótica da organização dos serviços hospitalares, tem como um dos seus objetivos o diagnóstico e o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças de origem traumática do sistema estomatognático e da região buco-maxilo-facial”, explica o supervisor.
Dr. Eder complementa que “a vítima de traumatismo facial pode apresentar lesões ósseas e/ou de tecidos moles que podem afetar funções vitais, ocasionando por vezes quadros hemorrágicos e obstruções das vias aéreas, incorrendo em sérios riscos à vida do paciente”.

O Movimento Maio Amarelo

Movimento Maio Amarelo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.


Acompanhando o sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “MAIO AMARELO” estimula você a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama, ao de próstata e, até mesmo, às campanhas de conscientização contra o vírus HIV – a mais consolidada nacional e internacionalmente.

Portanto, a escolha proposital do laço amarelo tem como intenção primeira colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação da sua própria vida e a dos demais cidadãos.

Vale ressaltar que o MAIO AMARELO, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não uma campanha; ou seja, cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “MAIO AMARELO” em suas ações de conscientização tanto no mês de maio, quanto, na medida do possível, durante o ano inteiro.

A motivação para o Movimento MAIO AMARELO não é novidade para a sociedade. Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de conhecimento público e notório, mas comumente desprezados, sem a devida reflexão sobre o impacto na vida de cada cidadão.

Em conclusão, o MAIO AMARELO quer e espera a participação e envolvimento de todos comprometidos com o bem-estar social, educação e segurança em decorrência de cultura própria e regras de governança corporativa e função social; razão pela qual, convidamos você, sua entidade ou sua empresa a levantar essa bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e fazer do AMARELO, a cor da “atenção pela vida”.